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[150032]  Show Record 

A criação dos tribunais da relação no Ultramar / Semedo, João
In: Ultramar. - nº 22 (4º trimestre de 1965), p. 127-133
Descritores: África lusófona | Jurisdição comum | Organização da justiça
Cota: APP 1|AR
[150091]  Show Record 

Administração da justiça aos indígenas / Adriano Moreira
In: Revista do Gabinete de Estudos Ultramarinos. - nº 5/6 (Jan-Jun. 1952), p. 56-70
Descritores: África lusófona | Legislação | Organização da justiça | Direito civil | Direito penal
Cota: APP 3|AR
[149336]  Show Record 

Código das custas judiciais do ultramar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 61 p.. - Decreto nº 43809, de 20/06/1961
Descritores: África lusófona | Organização da justiça
Cota: AP 19/61|AR
[149762]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do notariado e legislação complementar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 169 p.. - Portaria ministerial nº 18822, de 21/11/1961; Decreto-Lei nº 42933, de 20/04/1960; Portaria nº 15561, de 30/12/1961; Portaria nº 15889, de 10/03/1962
Descritores: África lusófona | Legislação | Organização da justiça
Cota: AP 10/62|AR
[64301]  Show Record 

Quem apresenta os indígenas nos tribunais que não sejam do seu foro privativo / Honório José Barbosa
In: Boletim cultural da Guiné Portuguesa.- vol. 5, nº 20 (Out. 1950), p. 605- 606
Descritores: Guiné-Bissau | Organização da justiça
Cota: 44|ISCSP
[149754]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Reforma da estrutura dos tribunais administrativos de Angola e Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 19 p.. - Decreto-Lei nº 46252, de 19/03/1965
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Organização da justiça
Cota: AP 21/65|AR
[149755]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Registo de veículos automóveis. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 58 p.. - Decreto-Lei nº 40079, de 08/03/1955; Decreto nº 40080, de 08/03/1955
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Organização da justiça
Cota: AP 4/64|AR
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